Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário. Eremi Melo, Secretária Geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, manifestou repúdio ao Projeto de Lei.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião nesta quarta-feira (12). “Nós chamamos por três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação”, afirmou.

Eremi Melo, Secretária Geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, manifestou repúdio ao Projeto de Lei. “Nós trabalhadoras metalúrgicas queremos manifestar o nosso repúdio ao PL aprovado pelos deputados. Isso significa um atraso . Alguns deputados do nosso país que foram eleito pelo voto do povo querem comparar um estuprador com a vítima. Mais uma vez nós mulheres seremos as culpadas. Uma pergunta deve ser feita a esses deputados que votaram a favor: e se fosse sua filha, sua irmã ou sua esposa? Teria a mesma opinião? Nossa total repúdio a esses criminoso e estupradores do direito das mulheres.”

Aborto é permitido pela lei em três casos no Brasil

Hoje, o aborto é permitido pela lei em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. O serviço deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Se o projeto – endossado por 32 deputados – vingar, meninas e mulheres que fizerem aborto após a 22ª semana de gestação estarão sujeitas a penas de até 20 anos de reclusão. O profissional da saúde que realizar a assistolia também pode ser condenado criminalmente.

A pena para vítima de violência sexual que engravidou e decidiu abortar poder ser maior inclusive do que a aplicada ao próprio estuprador. A pena para esses crimes vai de 5 a 10 anos de reclusão, quando a vítima é adulta; de 8 a 12 anos quando a vítima é menor de idade, de acordo com o Código Penal. No caso de estupro de vulnerável, quando a vítima tem menos de 14 anos ou não tem condições de reagir, a pena vai de 8 a 15 anos. E somente em casos em que o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave, é que a pena pode chegar a 20 anos – o tempo máximo de reclusão que a lei prevê para quem praticar o aborto.

“PL da gravidez infantil”

Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o projeto em tramitação na Câmara vai agravar os casos de gravidez de meninas até 14 anos e revitimiza vítimas de estupro.

“Não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres vêm intitulando o Projeto de Lei 1.904/2024 de ‘PL da Gravidez Infantil'”, afirmou a ministra, em nota, em referência à campanha de ativistas e famosas nas redes sociais contra o projeto.

“Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los, exigências desnecessárias, como boletim de ocorrência ou autorização judicial; ou pela escassez de serviços de referência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica”, explica Gonçalves.

Meninas vítimas de violência sexual enfrentam, além do trauma em si, uma série de obstáculos para a realização do aborto. Os sinais da gravidez muitas vezes são detectados mais tarde, por falta de conhecimento do próprio corpo e de apoio da família. O acesso ao procedimento médico é uma saga à parte.

A cada dia, 38 meninas de até 14 anos viram mães no Brasil

Segundo dados do Ministério da Mulher, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, de acordo com dados do SUS. Em 2022, foram mais de 14 mil gravidezes entre meninas com idade entre 10 e 14 anos no país.

Em 2022, o Brasil registrou cerca de 75 mil casos de estupro – o maior da série histórica, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Seis em cada dez vítimas eram crianças de até 13 anos, 57% eram negras e 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas.

Com informações da Câmara dos Deputados

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados